(DOC. VP 157.4360.1003.7300)

STJ. Embargos de declaração. Processual civil. Contradição. Ocorrência. Erro de premissa. Alteração da verdade dos autos. Litigância de má-fé da embargada.

«1. A violação ao dever de «expor os fatos em juízo conforme a verdade» (Código de Processo Civil, art. 14, I) caracteriza litigância de má-fé, ensejando aplicação de multa processual. 2. Saneamento de contradição no acórdão embargado, sem alteração do julgado. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. 4. Condenação da embargada ao pagamento de multa por litigância de má-fé.»

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