(DOC. VP 157.2453.4003.4900)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Receptação. Porte e posse de arma de fogo e munições. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Ausência de mandado de busca e apreensão e provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Supressão. Segregação fundada no CPP, art. 312. Gravidade. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, das teses referentes à alegada negativa de autoria e à aventada nulidade do flagrante diante da aus

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