(DOC. VP 157.2142.4010.7900)

TJSC. Dosimetria. CP, art. 59. CP. Culpabilidade. Valoração negativa. Motivação. Forma de perpetração do delito. Aplicação de 15 (quinze) facadas na vítima. Intensidade do dolo. Sopesamento. Justificação válida.

«No âmbito da dosimetria da pena, a circunstância judicial da culpabilidade é considerada como o grau de censura da ação ou omissão do agente criminoso, devendo ser valorada sempre que haja um plus em sua conduta que mereça uma maior reprovação social. In casu, a intensidade do dolo do réu que ceifou a vida da vítima com quinze estocadas pelo corpo, distancia-se da conduta daquele que com apenas um tiro mata alguém. Excesso que serve de motivo para a exasperação da pena com ênfas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote