(DOC. VP 157.2142.4010.3800)

TJSC. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Procedência parcial dos pedidos. Reconhecimento. CPC/1973, art. 21.

«- Em determinadas hipóteses, tanto autor quanto réu restam, de alguma forma, concomitantemente vencedor e vencido, de sorte que os encargos processuais devem ser sob tal consideração distribuídos, do que se impõe, por vezes, o reconhecimento da sucumbência recíproca.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote