(DOC. VP 157.2142.4003.9100)

TJSC. Conveniência da instrução criminal. Menção pela autoridade judiciária de que um dos pacientes teria determinado a eliminação de provas. Investigações concluídas. Denúncia oferecida com base apenas no fato que redundou na prisão em flagrante. Fundamento que não mais subsiste.

«A preocupação com a higidez da prova e sua obtenção, é outro aspecto a ser considerado quando se cogita da expedição de édito prisional. Desaparecendo o risco de que os inculpados possam vir a obstar a descoberta dos fatos, o argumento perde força, tornando desnecessária a continuidade da prisão.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote