(DOC. VP 157.2131.2000.4900)

STJ. Embargos á execução. Compra e venda de imóvel já concluído. Financiamento efetivado pela própria construtora. Índice de atualização monetária. Utilização do CUB. Impossibilidade. Capitalização dos juros. Acórdão que a admitiu sob a forma anual. Fundamento inatacado.

«I - No contrato de compra e venda de imóvel com a obra finalizada não é possível a utilização de índice setorial de reajuste, pois não há mais influência do preço dos insumos da construção civil. II - O recurso especial não impugna a fundamentação do acórdão recorrido a respeito da admissão da capitalização de juros apenas sob a forma anual. Recurso especial não conhecido.»

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