(DOC. VP 157.1184.8001.9700)

STJ. Criminal. Aplicação da pena. Compensação entre a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Possibilidade.

«1. Em recente pronunciamento (EResp-1.154.752/RS), a 3ª Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de que a agravante da reincidência poderia ser compensada com a atenuante da confissão espontânea. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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