(DOC. VP 157.0780.8272.3731)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A AFIRMAÇÃO DA AGRAVANTE DE QUE NECESSITA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 39 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AGRAVANTE NÃO PODE CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO. PAGAMENTO PARCELADO DAS DESPESAS PROCESSUAIS QUE NÃO REVELA IMPEDIMENTO À SOBREVIVÊNCIA DA AGRAVANTE. PROVA DOS AUTOS QUE INFIRMA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESPROVIDO.

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