(DOC. VP 156.9292.3000.0100)

STF. Ação rescisória. Perda superveniente do objeto. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.

«1. O acórdão rescindendo, prolatado em sede de execução trabalhista, deu provimento ao recurso extraordinário por reconhecer a existência de erro material no julgado exequendo e determinou a inclusão de reajustes salariais nos cálculos da liquidação de sentença que o acórdão na segunda ação rescisória contra a decisão no processo de conhecimento considerou improcedente. Constitui, nessas circunstâncias, sentença de mérito, para fins de ação rescisória. 2. Havendo a pe

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