(DOC. VP 156.7010.2474.1321)

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DÚVIDA QUANTO AO EXERCÍCIO FÁTICO DA GUARDA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A definição do valor dos alimentos provisórios deve observar o binômio necessidade-capacidade, com base em elementos objetivos, sendo presumidas as necessidades de filhos menores de idade. 2. A dúvida quanto ao exercício fático exclusivo da guarda não autoriza a extinção dos alimentos provisórios, devendo o magistrado de primeiro grau apurar a realidade da situação.

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