(DOC. VP 156.5404.3000.0300)

TRT3. Gari adicional de insalubridade. Adicional de insalubridade em grau máximo. Gari. Cabimento.

«A prova pericial produzida nos presentes autos demonstrou que a Obreira, ao realizar serviços de limpeza urbana, recolhendo o lixo acumulado em vias públicas, inclusive em lixeiras, realizava etapas integrantes do serviço de coleta de lixo urbano, permanecendo em condições insalubres, exposta a ação de agentes biológicos. O Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3214/78 do MTE é claro ao dispor que o contato permanente com «lixo urbano (coleta e industrialização) gera direito, ao trabalhado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote