(DOC. VP 156.5205.0003.2300)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil. Danos morais. Plano de saúde. Indevida recusa de cobertura. Dano moral. Quantum indenizatório. Princípio da proporcionalidade respeitada. Agravo não provido.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende ser passível de indenização a título de danos morais a recusa indevida/injustificada pela operadora do plano de saúde em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico. 2. O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exo

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