(DOC. VP 156.3501.8009.3500)

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Resguardo da ordem pública. Periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva. Reincidência. Fundamentação idônea. Extensão do benefício concedido aos corréus. Situação fático-processual distinta. Inexistência de constrangimento ilegal.

«1. A prisão preventiva é cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 2. O paciente, anteriormente condenado pela prática do crime de lesão corporal gravíssima, voltou a praticar crime (roubo majorado), o que autoriza a segregação cautelar com base na garantia da ordem pública, porquanto evidenciada a periculo

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