(DOC. VP 156.1781.3005.7500)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Pluralidade de réus. Complexidade da causa. Ordem denegada.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2. Na hipótese, muito embora os pacientes tenham sido presos em flagrante no dia 4.9.2014 (há 9 meses), a complexidade do feito é evidente, diante da quantidade de envolvidos (inicialmente eram três acusados, muito embor

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