(DOC. VP 156.1781.3003.5300)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Cautelar de antecipação de provas. Embargos de declaração. Inépcia da petição. Não ocorrência. Acordo sobre produção de prova. Sentença homologatória. Apelação. Alegação de cerceamento de defesa. Cabimento.

«1 - Recurso especial apresentado contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que não recebeu apelação esgrimida contra sentença homologatória de laudo pericial elaborado no curso de cautelar de produção antecipada de provas. 2 - Não ocorrência de inépcia da petição de embargos de declaração redigida de forma sucinta, mas com fundamentação condizente com o vício apontado. 3 - Celebração de acordo entre as partes acerca da per

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