(DOC. VP 156.1781.3003.4400)

STJ. Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. 1. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Temas apreciados pelas instâncias de origem. 2. Pedido de consulta ao infojud. Não comprovação de realização de diligências prévias. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. 3. Agravo regimental improvido.

«1. Não há que se falar em violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido aprecia todos os argumentos suscitados pela recorrente, sendo certo que o mero descontentamento da parte com o resultado do julgamento não configura negativa de prestação jurisdicional. 2. O fundamento do acórdão recorrido quanto à falta de comprovação do esgotamento das diligências prévias para se requisitar informações ao INFOJUD não foi objeto de impugnação específica nas razões do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote