(DOC. VP 155.9893.2000.2700)

STF. Habeas corpus. Processo penal. Súmula 691/STF. Afastamento. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo prisional configurado. Concessão da ordem.

«1. Em casos teratológicos e excepcionais, viável a superação do óbice da Súmula 691 desta Suprema Corte. Precedentes. 2. Embora a razoável duração do processo não possa ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto, diante do decurso de mais de 4 (quatro) anos e 10 (dez) meses sem que o paciente, preso preventivamente, tenha sido julgado em primeiro grau e sem que tenha dado causa à demora, não se sustenta a manutenção da constriç

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