(DOC. VP 155.9853.2002.7600)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Associação criminosa. Caracterização. Sentenciados que postulam absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação, nos moldes em que proferida. Comprovação do animus associativo prévio, com estabilidade e permanência. Reconhecimento do crime de associação para o tráfico que pressupõe dedicação a atividades criminosas. Impossibilidade de aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas. Penas bem dosadas. Regime inicial fechado mantido. Recursos não providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote