(DOC. VP 155.9853.2002.6100)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Apontamento indevido. Parcelas pagas. Ausência de repasse dos valores pelo agente recebedor. Irrelevância da alegação. Questões que não alcançam o consumidor. Dano moral «in re ipsa». Dever de indenizar. Valor fixado que sobeja os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Redução necessária. Recurso parcialmente provido.

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