(DOC. VP 155.9853.2001.8700)

TJSP. Contrato. Bancário. Empréstimo pessoal. Desconto de parcelas em conta-corrente e/ou folha de pagamento. Possibilidade. Limitação a 30% dos vencimentos líquidos do tomador do empréstimo. Necessidade. Cláusula que permite a retenção integral do salário revestida de abusividade. Decisão que limita os descontos mantida. Recurso não provido.

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