(DOC. VP 155.9853.2000.4800)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compromisso de compra e venda. Fatos narrados que se situam no contexto de interesses negociais. Hipótese de relação de consumo. Aplicabilidade do prazo quinquenal do CDC, art. 27. Ausência, no entanto, de ofensa a direitos da personalidade ou à honra do contratante. Recurso parcialmente provido.

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