(DOC. VP 155.9143.0000.6800)

STF. Habeas corpus. Processo penal. Indeferimento de liminar pelo STJ. Súmula 691/STF. Substituição do ato apontado como coator. Tráfico de drogas. Lei 11.343/2006, art. 33. Excesso de prazo na formação da culpa não configurado.

«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. 2. A superveniência de decisão colegiada de Tribunal Superior corresponde a novo ato a desafiar ação própria. 3. A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto. 4. Habeas corpus extinto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote