(DOC. VP 155.8235.6004.9700)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida. Dever de indenizar. Pedido de majoração. Descabimento, dada a proporção e razoabilidade do valor. Fixação inferior ao quanto pretendido que não implica reciprocidade sucumbencial. Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. Condenação exclusiva do réu. Recurso parcialmente provido.

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