(DOC. VP 155.8235.6004.5200)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Reconhecida a quitação de cédula de crédito bancário efetuada por cliente, conforme documentos colecionados nos autos de ação indenizatória movida contra instituição financeira que lhe negativou o nome por dívida já paga, não comprovada a alegação de que utilizara ele limites de crédito de «cheque empresa» para fazê-lo, patente a situação vexatória enfrentada, a exigir indenização. Decisão de procedência da ação declaratória cominada com indenizatória mantida. Recurso não provido.

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