(DOC. VP 155.8235.6000.9300)
TJSP. Competência. Ação indenizatória. Demanda relativa a alegadas ofensas promovidas por intermédio de rede social. Foro competente para eventual reparação de danos sofridos em razão de delito, do domicílio do autor ou do local do fato. CPC/1973, art. 100, parágrafo único. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote