(DOC. VP 155.7859.5271.2031)

TJSP. Apelação Cível - Adicional de insalubridade - Sentença de improcedência - Recurso da autora - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Necessária a abertura de instrução probatória na forma pugnada pela autora na inicial dada a justificativa de sua pertinência e que guarda relação com a causa de pedir - Necessidade da produção de provas (perícia judicial) - Violação à ampla defesa e ao contraditório - Precedentes - Sentença anulada - Recurso provido, retornando os autos à origem

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote