(DOC. VP 155.7812.4003.3500)

STJ. Habeas corpus. Homicídios, consumado e tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Reconhecimento. Custódia que perdura por quase nove anos. Decurso de seis anos após a pronúncia. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Ordem concedida.

«1. A celeridade processual é ideia-força imanente ao Estado Democrático de Direito com amparo na ordem constitucional. 2. Hipótese em que a prisão processual se arrasta por quase nove anos, tendo se passado quase seis anos da prolação da sentença de pronúncia, sem previsão para o julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri. 3. Ordem concedida para relaxar a prisão do paciente.»

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