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(DOC. VP 155.7800.2000.5000)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Concessão de efeito suspensivo. Pedido de justiça gratuita. Violação aos arts. 165 e 458, II, do CPC/1973. Não ocorrência.

«1. O acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada sobre a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia. Não há que se falar, portanto, em negativa de prestação jurisdicional ou ausência de motivação ou fundamentação. 2. Cabe ao magistrado decidir a questão de acordo com o seu livre convencimento, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso, nã

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