(DOC. VP 155.7782.2001.2200)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação rescisória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Valor patrimonial da ação no mês da integralização. Ausência de fixação do critério de cálculo. Viabilidade de aplicação do balancete mensal em fase de cumprimento de sentença. Não configuração de ofensa à coisa julgada. Agravo regimental desprovido.

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