(DOC. VP 155.7540.7002.9600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade dos agentes. Ameaça às testemunhas. Fundamento idôneo. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade dos réus, em razão de ameaça às testemunhas, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso ordinário improvido.»

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