(DOC. VP 155.7540.7002.4500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Flagrante convertido em preventiva. Condenação. Vedação do direito de recorrer em liberdade. Circunstâncias do delito. Risco de continuidade na traficância. Periculosidade social do agente. Réu que permaneceu preso durante a instrução criminal. Garantia da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Medidas cautelares diversas. Inadequação e insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Regime inicial semiaberto. Ausência de incompatibilidade com a constrição processual. Necessidade de adequação da custódia com o modo de execução fixado. Coação ilegal em parte evidenciada. Reclamo improvido. Concessão de habeas corpus de ofício.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, diante do probabilidade concreta de continuidade na traficância. 2. A natureza altamente danosa da substância entorpecente capturada em poder do condenado, com quem foram encontrados ainda apetrechos próprios para a preparação da droga para revenda, somado ao fato de sua residência ser conhecida como ponto de venda de tóxico e à sua confissão n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote