(DOC. VP 155.7473.4010.9100)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Resguardo da ordem pública. Ocorrência. Trancamento. Litispendência. Ausência de elementos seguros de convicção. Manejo da exceção. Ordem denegada.

«1. À mingua da patente demonstração de eventual litispendência, não se mostra possível, nesta sede heroica, impedir a continuidade do processo penal, no bojo do qual a parte pode promover a discussão por meio do mecanismo processual da exceção. 2. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 3. Na hipótese, não se vislumbra ilegalidade na manutenção da prisão caut

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