(DOC. VP 155.7473.4010.5500)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Suspeição do magistrado. Inimizade (CPP, art. 254, I). Presença de elementos que inviabilizam a manutenção da imparcialidade do juiz. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«– O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma/STF, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. – Presença de elementos, sobretudo a existência de ação penal e reclamação disciplinar envolvendo o paciente e o Juiz-excepto, capazes de demonstrar a instalação de uma situação na qual não se pode sustentar a manutenção da imp

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