(DOC. VP 155.5564.4054.8997)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - VERBA ALIMENTAR - NECESSIDADES - CONSTATAÇÃO - GENITOR - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - ONERAÇÃO PONTUALMENTE EXCESSIVA - REDUÇÃO DO ENCARGO - PERTINÊNCIA. -

Os alimentos devem ser fixados de acordo com o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, não podendo ensejar no perecimento da alimentanda ou no sacrifício imoderado do alimentante. - Impõe-se a redução pontual do encargo alimentar quando, a despeito das necessidades presumidas dos alimentandos menores, inexistem informações precisas sobre os gastos cotidianos das crianças, bem como verificado que a manutenção do quantum estabelecido na sentença tem o potencial de acarre

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