(DOC. VP 155.5414.7000.3500)

STJ. Processual civil. Suspeição. Pressupostos legais. Inexistência. Decisão mantida. CPC/1973, art. 135.

«1. Não se conhece de exceção de suspeição quando, da narrativa dos fatos, não se visualiza quaisquer das hipóteses legais definidas no CPC/1973, art. 135 a configurar parcialidade. 2. Uma vez que as razões recursais não foram suficientes para desconstituir o decisum, este deve ser mantido por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental improvido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote