(DOC. VP 155.5400.5002.1900)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental. Alegação de fato superveniente. Embargos de declaração rejeitados.

«1. O fato superveniente alegado pelo embargante não tem o condão de alterar o resultado do julgado, na medida que a analise do ponto em discussão demanda o reexame de matéria de prova. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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