(DOC. VP 155.5392.0002.0700)

STJ. Habeas corpus substitutivo. Falta de cabimento. Mutatio libeli. Nulidade. Inevidente constrangimento ilegal. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Fundamentação idônea.

«1. Tendo havido aditamento à denúncia, com oportunidade para a defesa se manifestar, preliminarmente, ao seu recebimento, não há falar em constrangimento ilegal a ser reparado no momento. 2. A prisão preventiva do paciente mantida na pronúncia está devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, os quais demonstram a necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública, ante a periculosidade concreta evidenciada pelo modus operandi da conduta (esfaquear ex-

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