(DOC. VP 155.5392.0002.0300)

STJ. Habeas corpus. Quadrilha armada (milícia). Manutenção da prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Periculosidade do agente. Suposto integrante de organização criminosa. Gravidade concreta dos fatos. Modus operandi. Interrupção das atividades. Necessidade. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Parecer acolhido.

«1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. 2. A custódia provisória não pode ser imposta com base, essencialmente, na gravidade abstrata do delito, assentada a motivação em elementos inerentes ao próprio tipo penal. C

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