(DOC. VP 155.3423.8000.7900)

TRT3. Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

«Nos termos do CPC/1973, art. 436, o Juízo não está vinculado às conclusões do perito. Todavia, a teor do mesmo dispositivo legal, a decisão judicial contrária à manifestação técnica somente será possível se existirem nos autos outros elementos e fatos provados que fundamentem tal entendimento, uma vez que o «expert» é profissional técnico da confiança do Juízo e a prova pericial é o meio hábil para verificação da insalubridade.»

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