(DOC. VP 155.3422.7000.4200)

TRT3. Sucessão trabalhista. Contrato de franquia. Contrato de franquia.. Sucessão trabalhista.

«Demonstrado nos autos que a empresa atuante no mesmo endereço e mesmo ramo varejista da antiga franqueada se beneficiou do espaço físico, assim como dos bens corpóreos e incorpóreos por esta deixados, a ausência de continuidade da prestação de serviços para a empresa sucessora e o título da transferência de universalidades não constituem óbice para configuração da sucessão trabalhista.»

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