(DOC. VP 155.1030.9003.5000)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Civil. Caderneta de poupança. Impugnação ao cumprimento de sentença. Incidência de juros remuneratórios não previstos no título exequendo. Impossibilidade. Excesso de execução. Ofensa à coisa julgada. Mantida a decisão agravada.

«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o cumprimento de sentença está limitado ao exato comando expresso no título executivo. 2. A inclusão de juros remuneratórios - sem expressa previsão no título executivo - , no cumprimento de sentença condenatória para pagamento de expurgos inflacionários de caderneta de poupança, é vedada por força do princípio da fidelidade do título (REsp 1.392.245/DF, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-C). 3. Agravo r

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