(DOC. VP 155.0584.7000.4600)

STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Embargos à execução. Concessão de efeito suspensivo. Matéria com repercussão geral rejeitada pelo plenário do STF no re 626.468-RG. Violação aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Ofensa reflexa. Ausência de repercussão geral. ARE 748.371-RG. Alegada ofensa ao CF/88, art. 93, IX. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

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