(DOC. VP 155.0390.1446.1531)

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA - PARTILHA - IMÓVEL OBJETO DE FINANCIAMENTO - PARTILHA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - PAGAMENTO DAS PARCELAS - RESPONSABILIDADE DE AMBAS AS PARTES - PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -

Considerando que o imóvel em discussão é objeto de financiamento perante instituição bancária, a partilha deve envolver apenas os direitos e obrigações decorrentes do financiamento, na proporção de 50% para cada. - Não se conhece da parte do recurso que trata de matéria que não foi deduzida pelo réu, ora recorrente, em primeiro grau.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote