(DOC. VP 155.0003.2002.6300)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Roubo majorado. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Formação de quadrilha. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade. Natureza e quantidade da droga apreendida. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem e saúde públicas, em razão da periculosidade efetiva dos agentes envolvidos, evidenciada pelas circunstâ

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