(DOC. VP 155.0003.2002.5800)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Duplo homicídio qualificado e dupla tentativa de homicídio qualificado. Formação de quadrilha. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Manutenção em sede de pronúncia. Indícios de autoria. Presença. Fragilidade das provas quanto à participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Disputa pelo comando do tráfico de entorpecentes. Envolvimento de adolescentes. Periculosidade social. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Medidas cautelares. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. O STF, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios s

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