(DOC. VP 155.0003.2002.2900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil e utilização de recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Furto. Prisão preventiva. Pronúncia. Manutenção da custódia. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta. Periculosidade dos agentes. Réu que permaneceu preso durante toda a primeira fase do processo. Garantia da ordem pública. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva do delito em tese praticado e da periculosidade social dos agentes envolvidos, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos, notadamente quando o réu assim permaneceu durante toda a primeira fase do processo afeto ao Júri. 2. Caso em que o recorrente foi pronunciado da prática de homicídi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote