(DOC. VP 154.9822.5000.0900)

STJ. Família. Recurso especial. Ação revisional de alimentos. Caráter provisório da obrigação. Critério de razoabilidade. Atenção ao binômio necessidade/possibilidade.

«1. Admite-se a fixação provisória de alimentos quando, rompida a relação matrimonial, necessita o ex-cônjuge alimentado de período para adequar-se à nova realidade profissional e financeira. 2. É princípio do direito alimentar que, observado o caso concreto, tanto quanto possível, a pensão seja fixada, considerando-se a capacidade do alimentante e o padrão de vida propiciado à alimentada. 3. Recurso especial desprovido.»

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