(DOC. VP 154.7663.8000.4300)

STJ. Seguridade social. Agravo interno. Previdenciário. Aposentadoria. Rurícola. Início de prova material corroborada por testemunhal. Reexame de matéria fática. Impossibilidade (Súmula 7/STJ).

«1. Imprescindível, para fins de comprovação do labor rurícola e a concessão do benefício de aposentadoria, a produção de início de prova material, contemporânea aos fatos, corroborada por prova testemunhal robusta e idônea. 2. A análise do conjunto probatório dos autos, a atestar o labor rurícola, implica em reexame de matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 7 desta Corte. 3. Agravo interno ao qual se nega provimento.»

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