(DOC. VP 154.7194.2003.9400)

TRT3. Relação de emprego. Parceria vínculo de emprego. Não caracterização. Contrato de parceria.

«Não caracteriza relação empregatícia o chamado 'contrato de parceria', em que o reclamante tem preservada a liberdade de horários para exercer o seu mister, labora com livre atuação e aufere remuneração diretamente ligada aos valores pagos pela clientela, divididos igualitariamente com a reclamada em típico sistema de parceria.»

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