(DOC. VP 154.7194.2003.1700)

TRT3. Metroviário. Adicional de periculosidade adicional de periculosidade. Metroviários. Base de cálculo.

«Inexistindo prova nos autos de que o obreiro exerce atividade compatível com o Anexo do Decreto 93.412/86, ele não se equipara a eletricitário, não lhe sendo aplicáveis as disposições contidas nas OJ's 279 e 324 da SDI-I do TST, mas sim a primeira parte da Súmula 191/TST.»

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